CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE BEAT NO MURB

1. ACORDO DE LICENCIAMENTO

Este Acordo de Licenciamento (“Acordo”) é entre BCake Tecnologia LTDA (murb®) (“Empresa”), e o produtor musical participante (“Você”).

2. SUA ACEITAÇÃO

Ao enviar arquivo (s) de áudio de uma gravação de som e da composição musical incorporada (“Beat (s)”) de forma livre e espontânea para a Empresa, Você concorda com os termos, condições e disposições deste Contrato.

Embora possamos tentar notificá-lo quando mudanças importantes forem feitas neste Acordo, você deve revisar periodicamente a versão mais atualizada (site). A Empresa pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar este Acordo e políticas a qualquer momento. Se você não deseja ser vinculado por nenhuma dessas revisões do Contrato, deve rescindi-lo conforme estabelecido a seguir. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado ao Contrato revisado.

O aceite neste contrato substitui qualquer Acordo anterior, sendo regidas e válidas estas cláusulas para os arquivos enviados neste momento e anteriormente à plataforma, por livre vontade do participante.

3. PLATAFORMAS

A empresa opera o aplicativo móvel “murb”, um website, e páginas em redes sociais relacionadas (juntas, “Plataformas” ou “Serviço”). Os usuários do aplicativo móvel (“Usuários”) criam músicas gravando letras e melodias sobre gravações de som instrumental (“beats”) no aplicativo móvel.

4. CONCESSÃO DE LICENÇA

Licença. Sujeito às disposições deste Acordo, você concede à Empresa uma licença mundial por prazo indeterminado, não exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, fixar, sincronizar, adaptar, incluir em inteligência artificial, preparar trabalhos derivados, exibir e executar on-line e publicamente o (s) Beat (s) e qualquer imagens que acompanham (“Arte”) em conexão com o aplicativo móvel, os negócios da Empresa (e seus sucessores e afiliados), podendo efetuar a comercialização através de lojas digitais, agregadores e empresas que vendem, redistribuam, transmitam e promovam digitalmente a música, pela internet, todas as redes sociais, incluindo telefonia celular e demais serviços móveis. 

Esta licença inclui, mas não se limita, ao Cinema, todas as formas de Home Vídeo (DVD, Video on demand) e todas as formas de Televisão (aberta, cabo, satélite, paga, pay-per-view, digital, iptv), Internet e outras redes de computador, direitos em aeronaves, trens e outros veículos, multimídia, transmissão por quaisquer meios tais como cabo, satélite, ondas, telefonia fixa ou celular, armazenamento em módulo de memória, exibição em locais públicos ou privados, abertos ou fechados, festivais, trailers e making-of, sem limitação de prazo, território, número de cópias, e/ou vezes de exibição.

Você também concede a cada Usuário uma licença não exclusiva para acessar Seu (s) Beat (s) e Arte, podendo Você ser creditado ou considerado, para usar, reproduzir, distribuir, exibir, executar e preparar trabalhos derivados de tal Beat (s) e Arte, por meio de compartilhamento em redes sociais de terceiros que importem adequadamente os arquivos do murb. Esteja ciente de que os usuários podem exportar, fazer download e upload, exibir, vincular ou compartilhar qualquer Conteúdo criado nos Serviços, incluindo conteúdo que inclua seu (s) Beat (s) em serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, o aplicativo móvel e redes sociais diversas. Nesses casos, o (s) seu (s) Beat (s) estarão sujeitos aos termos e condições das políticas de privacidade desses sites e serviços, que podem ter direitos, regras e políticas diferentes dos aqui fornecidos. 

As licenças acima concedidas por Você no (s) Beat (s) e Obra (s) que Você envia à Empresa são encerradas dentro de um prazo comercialmente razoável depois que Você notifica a Empresa sobre Sua intenção de encerrar tais licenças. Ao receber o aviso de sua intenção de rescindir, a Empresa removerá seu (s) Beat (s) da biblioteca de Beats disponível para os usuários. Você entende e concorda, entretanto, que a Empresa pode reter, mas não exibir, distribuir ou executar cópias de servidor de Seu (s) Beat (s) e Arte. Depois que um usuário tiver criado Conteúdo na plataforma usando um de seus Beat (s), você não poderá revogar a licença dele para usar o (s) Beat (s) ou remover o (s) Beat (s) de serem exibidos publicamente em plataformas de terceiros, ou que foram distribuídas em streamings.

Discrição da empresa. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, decidir se disponibiliza ou não o (s) Beat (s) no murb. Se a Empresa remover o (s) Beat (s) do aplicativo, a Empresa ainda poderá incluir o (s) Beat (s) no Serviço posteriormente.

Obra de arte. Se Você não fornecer Arte à Empresa, a Empresa poderá usar uma imagem, escolhida a seu exclusivo critério, para acompanhar o Beat nas Plataformas.

Modificações. A Empresa pode fazer modificações no Beat e na Arte, a seu exclusivo critério, para se adequar ao seu uso nas Plataformas.

Quando seu (s) Beat (s) for utilizado para criação de obra e fonograma por Usuário intérprete no Serviço, Você reconhece que a murb faz parte da criação da obra musical, que fornece a tecnologia, recursos, exposição, divulgação, licenciamento, investimento, distribuição e oportunidade para que o fonograma seja criado, atuando assim como o produtor fonográfico.

Você desde já concorda que a empresa murb é uma produtora fonográfica e prestadora de serviços, sendo de livre opção a contratação dos Serviços por Você, e não há de qualquer maneira vínculo ou relação de consumo.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS

Você poderá ser considerado um autor, co-autor ou co-proprietário dos direitos autorais ou ter quaisquer outros direitos sobre as melodias ou quaisquer outros sons criados, produzidos na gravação sobre o (s) Seu (s) Beat (s) no Aplicativo Móvel da Empresa ou usuários.

O usuário intérprete reconhece nos Termos de Serviço da plataforma https://murbbrasil.com/termos-de-servico/  que é necessária autorização prévia do produtor ou da murb para eventual registro de obra contendo direitos aqui reservados, em serviços de terceiros, exceto quando for constante do serviço de distribuição digital da empresa já previamente autorizado.

Desta forma há a possibilidade do seu(s)  Beat(s) ser incorporado a uma composição do intérprete, ser distribuído em plataformas digitais, com os devidos créditos a seu favor para resguardar seus direitos morais e patrimoniais em plataformas terceiras.

No caso de download de conteúdo e eventual registro em plataformas de terceiros não utilizando a tecnologia murb, o usuário intérprete está ciente do dever de contatar a murb imediatamente para regularização da obra, com a identificação de todos os autores e participantes.

6. COMPENSAÇÃO

Você concorda em conceder a licença gratuita com compensação por royalties sobre os eventuais recebimentos provenientes dos veículos de mídia e distribuição listados no item 4 acima. Os royalties serão divididos entre Você e o usuário/intérprete à razão listada abaixo. 

Será repassado a Você 50% (cinquenta por cento) do faturamento líquido arrecadado pela Empresa com seu (s) Beat (s) que compuserem uma obra distribuída diretamente pelo Serviço em streamings, sendo o valor mínimo para repasse de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou acumulado para próximo período.

Caso o seu (s) Beat (s) se enquadre na seção “VIP” do Serviço, sendo oferecido de forma diferenciada a usuários assinantes dos Serviços, a murb poderá efetuar pagamentos a Você com base no crescimento dos acessos de seu conteúdo. 

Você não terá direito a qualquer pagamento em dinheiro ou outra consideração da Empresa ou dos Usuários de forma adiantada. Você reconhece que a visibilidade, exposição, e divulgação de seu trabalho aos usuários nas Plataformas da Empresa murb constituem um valor pleno e valioso.

Toda e qualquer renda decorrente de anunciantes e patrocínios ligados ou não às obras licenciadas, dentro do murb pertencem à Empresa independente do valor praticado.

Se acreditarmos que qualquer material ou conteúdo enviado por você viola os termos deste Contrato ou de nossas Políticas e Termos de Uso, sua conta e ganhos poderão ser congelados a nosso critério e quaisquer ganhos e royalties relacionados serão suspensos ou perdidos.

7. DA VENDA DE CONTEÚDO

Nos Serviços da Empresa podem ter seções de venda de conteúdo, loja online de beats que os Usuários terão acesso a um catálogo Seu e de outros criadores para aquisição de obras (Beats), sendo a Seu exclusivo critério a opção de dispor seu conteúdo para venda, a preço livre e independente. 

Os direitos do Usuário comprador serão por cessão definitiva, por tempo indeterminado, ampla e mundial, sem restrições de downloads, distribuições, e divulgações, sendo os royalties 100% do usuário comprador, não sendo Você creditado em obras derivadas, devendo Você retirar este conteúdo imediatamente após a compra, de outras plataformas que eventualmente o(s) Beat(s) estiver(em) disponível para venda ou utilização de terceiros, sob sua responsabilidade e garantia.

A murb se reserva no direito de descontar do valor final estipulado de até 25% como comissão de vendas da Plataforma, pelo serviço prestado, mais as taxas necessárias para transação online de acordo com os provedores de pagamento.

O repasse de valores a Você será efetuado em até 30 dias da venda, sendo o valor mínimo para repasse de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou acumulado para próximo período, devendo Você manter seus dados de perfil, contato e bancários sempre atualizados na Plataforma.

Fornecemos essa validação contratual básica e prévia padronizada entre o Comprador e Você para garantir ambos os lados direitos mínimos na transação de compra. Podendo assim, caso seja de interesse mútuo, produtor e artista após contato “pós compra” reverem os termos e chegarem a outro melhor acordo.

Você garante expressamente a conformidade integral dos  itens 9 e 10 deste Acordo.

8. CRÉDITOS

A Empresa deve envidar esforços razoáveis ​​para promover Você e o Beat em conexão com o uso do Beat nas plataformas. A Empresa pode usar o (s) Beat (s) e Arte em conexão com a promoção de Sua associação com a Empresa. Esteja ciente de que, embora a Empresa incentive seus usuários a creditar e promover totalmente outros usuários, se um usuário exportar seus Beat (s) para uma plataforma de terceiros, ele pode exibir os Beat (s) sem creditar você como o criador ou fornecer a você qualquer outra consideração.

9. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Suas representações e garantias. Você representa e garante à Empresa a partir da data de seu envio do (s) Beat (s) :

Propriedade. Sob a Lei nº 9.610 de 19.02.1998 que trata dos Direitos Autorais, você possui o (s) Beat (s) e a Arte ou tem o direito de conceder licenças do (s) Beat (s) e da Arte, estes não contém material protegido por direitos autorais de terceiros ou material que está sujeito a direitos de propriedade de terceiros, a menos que você tenha a permissão do legítimo proprietário do material ou de outra forma legalmente autorizado a publicar o material e conceder à Empresa todos os direitos de licença aqui concedidos. Você afirma, representa e garante que possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para o (s) Beat (s) e a Arte.

Autorizações de terceiros. Você obteve quaisquer autorizações de terceiros aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a autorizações de direitos autorais, que podem ser utilizadas no (s) Beat (s).

Obra de arte. Você é o proprietário da Obra ou tem o direito de conceder licenças da Obra.

Conflitos. Ao assinar este Acordo, você declara que não violará nenhum outro contrato ou acordo do qual você seja parte, ou tenha se comprometido, seja em caráter de exclusividade ou não, com editoras, gravadoras, distribuidoras, agentes empresários, publicidade e demais.

Licença para terceiros: Você garante que a murb e os usuários licenciados poderão utilizar o(s) beat(s) sem reclamações de terceiros. Em caso de reivindicação por plataformas como Youtube, redes sociais e demais que possuam sistemas de fingerprint para identificar arquivos similares, sendo você notificado para tal liberação, deverá fazê-la de imediato.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e os Usuários de toda e qualquer reclamação, responsabilidade e custos, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de qualquer violação ou falha de quaisquer acordos ou garantias feitas por Você neste Acordo, qualquer violação de direitos autorais ou outra reivindicação feita por terceiros em relação ao uso de material protegido por direitos autorais não autorizado contido ou utilizado no (s) Beat (s) ou Arte, ou quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao uso da Empresa ou do Usuário do (s) Beat (s) ) ou Arte nas plataformas.

11. TERMO

Direito de rescisão da empresa. A Empresa pode rescindir este Contrato a qualquer momento por qualquer motivo.

Seu direito de rescindir. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação por escrito fornecida à Empresa. A Empresa removerá o (s) Beat (s) e Arte do Aplicativo Móvel em um tempo comercialmente razoável após receber sua notificação.

Depois que um usuário tiver criado Conteúdo na plataforma usando um de seus Beat (s), você não poderá revogar a licença dele para usar o (s) Beat (s) ou remover o (s) Beat (s) de serem exibidos publicamente em plataformas de terceiros, ou que foram distribuídas em streamings. Exceto na eventualidade de solicitação de remoção em conjunto (usuário intérprete e DJ produtor).

Efeito da rescisão. Se este Contrato for rescindido por qualquer motivo declarado neste Artigo, as partes não terão mais obrigações sob ele, exceto que as cláusulas declaradas na Seção 6, Seção 7, Seção 9 e Seção 10 sobreviverão à rescisão.

Renúncia de direitos. Ao rescindir este Contrato em conformidade com este Artigo, Você renuncia a qualquer um dos seus direitos de buscar quaisquer outras soluções, incluindo, sem limitação, o direito de recuperar danos sofridos por eventuais violações de terceiros.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Mudança de status. Se, a qualquer momento durante o Prazo, o status de Suas representações e garantias sob a Seção 9 mudar, ou não forem mais verdadeiras, Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre a mudança.

Segurança. Você deve fornecer informações precisas e completas. Você é responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e você deve manter sua senha da conta segura. Você deve notificar a murb imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. A murb não será responsável por quaisquer perdas para com Você, causadas ​​por qualquer uso não autorizado de sua conta.

Visando a proteção de sua conta, alterações de dados cadastrais como e-mail e informações bancárias devem ser solicitadas à murb por e-mail, que terá até 48 horas para resposta e alteração.

Separabilidade. Se qualquer termo ou disposição deste Contrato for inválido, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outro termo ou disposição deste Acordo ou invalidará ou tornará inexequível tal termo ou disposição em qualquer outra jurisdição.

12. AVISOS

Todas as notificações, solicitações, consentimentos, reclamações, demandas, renúncias e outras comunicações nos termos deste instrumento (cada uma delas uma “Notificação”) devem ser por escrito e entregues à outra parte por e-mail. As notificações devem ser enviadas para:

beats@murbbrasil.com para Notificação de Você à Empresa; e

Seu e-mail fornecido para notificar Você, ou exibição e notificação nas Plataformas murb.

13. TOTAL ACORDO

Este acordo incorpora o acordo final e exclusivo e o entendimento das partes com relação ao assunto deste Contrato e substitui qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes com relação ao assunto deste Acordo.

14. DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, como o único competente para dirimir qualquer controvérsia ou disputa decorrente deste Contrato ou a ele relacionados, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam, ou venham a ser.